Legislação Ambiental e Antropológica | ATTO Ambiental

LEGISLAÇÃO

Encontre, a seguir, links rápidos para as Leis, Decretos e Convenções mais importantes.

Resoluções do CONAMA (pesquisa)

Resolução do CONAMA n° 237/1997 - Apresenta definições e relação de atividades e empreendimentos potencialmente poluidores

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 ― Institui a Política Nacional de desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012 ― Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas -PNGATI

Convenção sobre a Diversidade Biológica

Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015 ― Sobre o Acesso aos Conhecimentos Tradicionais associados ao Patrimônio Genético e a Repartição de Benefícios

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 ― "Estatuto das Cidades"

Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 ― SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza

Serviços Prestados

logo_terracota_coworking2

Entre em Contato

+55 (61) 9 9943 7512

+55 (19) 9 9198 1886

Rua Luverci Pereira de Souza, 545. Cidade Universitária, Campinas-SP. CEP 13.083-725

Enviar e-mail de contato

Copyright 2017-2019 © ATTO Ambiental

Desenvolvido com amor pela WebContent